Ser demitido sem justa causa gera dúvidas em qualquer situação — e para brasileiros que trabalharam no Brasil antes de se mudar para o exterior, ou que estão avaliando um retorno ao país, entender exatamente quais direitos existem é essencial para não perder nenhum valor devido por lei.
Neste guia, você vai entender o que é a demissão sem justa causa, quais verbas rescisórias você tem direito a receber, como calcular cada uma delas e como conferir se tudo foi pago corretamente.
O que é demissão sem justa causa
É quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave prevista em lei (como furto, insubordinação ou abandono de emprego). Nesse tipo de demissão, regulamentada pela CLT e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador tem direito a um conjunto completo de verbas rescisórias, diferente da demissão por justa causa, que reduz drasticamente os valores devidos — quem é demitido por justa causa, por exemplo, perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego.
Verbas rescisórias devidas na demissão sem justa causa
Saldo de salário
Valor referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão, calculado proporcionalmente até a data de desligamento. Por exemplo, se o salário é R$ 3.000 e a demissão ocorre no dia 10, o saldo de salário corresponde a 10 dias trabalhados.
Aviso prévio
O trabalhador tem direito a aviso prévio de no mínimo 30 dias, que pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem a necessidade de cumprir o período). A cada ano completo de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio aumenta em 3 dias, podendo chegar a até 90 dias para quem tem 20 anos ou mais de casa. Veja o cálculo detalhado em como funciona o aviso prévio no Brasil.
13º salário proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão (salário ÷ 12 × meses trabalhados), considerando fração igual ou superior a 15 dias como mês completo. O período de aviso prévio, mesmo indenizado, conta para esse cálculo. Veja o passo a passo completo em como calcular o 13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais
Se o trabalhador tiver férias vencidas (não tiradas dentro do período aquisitivo de 12 meses), elas devem ser pagas em dobro, com acréscimo de 1/3, além das férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano corrente, também com o adicional de 1/3.
Multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre todo o saldo depositado na conta do FGTS do trabalhador ao longo de todo o contrato de trabalho — não apenas sobre os depósitos do último ano. O saldo pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal, ou veja o passo a passo em como consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo.
Liberação do FGTS e seguro-desemprego
O trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS e, cumprindo os requisitos de tempo de contribuição (geralmente ter trabalhado ao menos 12 dos últimos 18 meses), solicitar o seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Veja os detalhes completos em seguro-desemprego: quem tem direito e como solicitar.
Passo a passo para conferir sua rescisão
Passo 1 — Peça o TRCT detalhado
A empresa é obrigada a fornecer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) detalhando cada verba paga separadamente, com os valores brutos, descontos e o líquido a receber.
Passo 2 — Confira o número de dias de aviso prévio
Verifique se o número de dias está correto conforme o tempo de casa (30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado).
Passo 3 — Confira o 13º e as férias proporcionais
Verifique se o número de meses usado no cálculo está correto, incluindo o efeito do aviso prévio quando ele empurra a data de desligamento para o mês seguinte.
Passo 4 — Consulte o saldo do FGTS pelo aplicativo
Compare o saldo mostrado no app FGTS (disponível através da Caixa Econômica Federal) com o valor da multa de 40% calculada no TRCT — os 40% devem corresponder ao saldo total da conta, não apenas a parte recente.
Passo 5 — Confira os descontos de INSS e IRRF
Certifique-se de que os descontos foram aplicados corretamente, seguindo a tabela vigente publicada pelo INSS e pela Receita Federal, sem valores indevidos ou duplicados entre as verbas.
Situação de brasileiros que trabalharam no Brasil e estão no exterior
Se você foi demitido no Brasil antes de se mudar, ou pretende voltar, é importante saber que os prazos para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego têm janelas específicas. O FGTS pode ser sacado a qualquer momento após a demissão sem justa causa, sem prazo de validade — veja mais em posso sacar o FGTS morando fora do Brasil — mas o seguro-desemprego tem prazo limitado para solicitação — geralmente entre 7 e 120 dias após a demissão, dependendo da categoria profissional.
Para quem já está morando fora e recebe esses valores em conta brasileira, vale considerar como transferir esse dinheiro de forma eficiente, caso o objetivo seja usá-lo no país onde está morando. Manter uma conta internacional como a Wise facilita a transferência dos valores recebidos da rescisão para o exterior, com taxas de câmbio mais baixas do que bancos tradicionais cobram nesse tipo de operação.
Cobertura de saúde durante a transição
Perder o emprego geralmente significa perder também o plano de saúde empresarial. Durante o período de transição — seja buscando nova colocação ou se preparando para uma mudança internacional — vale considerar um seguro saúde internacional como o da SafetyWing, que cobre emergências médicas com pagamento mensal flexível, sem contrato de fidelidade longo.
Perguntas frequentes sobre demissão sem justa causa
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
O prazo legal é de até 10 dias corridos após o término do contrato para o pagamento de todas as verbas rescisórias, seja o desligamento com ou sem aviso prévio trabalhado.
Posso ser demitido sem justa causa durante as férias?
Não. A demissão durante o período de férias já concedidas é irregular. Se isso acontecer, o trabalhador tem direito a indenização adicional.
O seguro-desemprego é pago de uma vez?
Não. É pago em parcelas mensais, geralmente entre 3 e 5 parcelas dependendo do tempo de contribuição e histórico de solicitações anteriores.
Preciso homologar a rescisão em sindicato?
Desde a reforma trabalhista de 2017, a homologação em sindicato deixou de ser obrigatória na maioria dos casos, mas ainda é recomendável buscar orientação se houver qualquer dúvida sobre os valores.
Resumo do que você precisa saber
- Na demissão sem justa causa, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
- A empresa tem até 10 dias corridos para pagar todas as verbas após o desligamento.
- Sempre confira o TRCT detalhadamente antes de assinar — principalmente o número de dias de aviso prévio e o saldo do FGTS.
- O FGTS pode ser sacado a qualquer momento, mas o seguro-desemprego tem prazo limitado para solicitação.
- Consulte o Ministério do Trabalho e Emprego em caso de dúvida sobre seus direitos.
- Para transferir valores recebidos da rescisão para o exterior, use a Wise e economize nas taxas de câmbio.